A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se prepara para enfrentar duas discussões que prometem mexer com as contas do estado e com o setor produtivo. Deputados querem impor novas travas ao projeto do governo que autoriza o uso dos royalties do petróleo para abater a dívida com a União e também estudam ajustes na proposta que reduz gradualmente os incentivos fiscais concedidos às empresas.
No caso dos royalties, a regra atual garante que os valores sejam direcionados ao fundo de previdência dos servidores. Pela proposta do Executivo, só seria permitido redirecionar recursos para a dívida se o Rioprevidência não estiver deficitário. Além disso, o limite máximo de utilização corresponderia ao montante repassado pelo tesouro estadual ao fundo nos últimos dez anos. Mesmo assim, parlamentares avaliam que a proteção é insuficiente e trabalham em emendas para garantir mais segurança às aposentadorias e pensões.
A preocupação central é evitar que o caixa da previdência seja esvaziado, prejudicando os pagamentos de inativos — tema que costuma mobilizar tanto servidores quanto eleitores.
Outro ponto em debate é a proposta que amplia o repasse obrigatório dos benefícios fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Hoje, cerca de 10% do valor concedido em incentivos vai para o fundo. O texto em análise prevê que essa fatia chegue a 30% em 2026 e siga crescendo até a extinção dos benefícios, prevista para dezembro de 2032, em cumprimento ao calendário da Reforma Tributária nacional. A expectativa do governo é arrecadar R$ 800 milhões já em 2026.
O empresariado, no entanto, reagiu. A Firjan classificou a medida como um “tarifaço” e argumenta que a mudança enfraquece a competitividade da indústria fluminense num momento em que o país tenta enfrentar os efeitos das barreiras comerciais internacionais.
Para conduzir as negociações, coube ao deputado Luiz Paulo (PSD), considerado um dos mais experientes da Casa, coordenar os ajustes no texto. Ele tem buscado um ponto de equilíbrio entre a necessidade de reforçar as finanças do estado e as críticas do setor privado.
Segundo o cronograma definido pelos líderes partidários, as duas propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 17 e devem ser levadas ao plenário na semana seguinte.
