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Manifestação no Rio de Janeiro exige cumprimento de decisões judiciais para tratamento de pessoas com deficiência

Rio de Janeiro, 30 de abril – Na manhã desta terça-feira, um grupo de pais e responsáveis por crianças autistas e jovens com outras deficiências se reuniram em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Eles protestavam contra o descumprimento de decisões judiciais que asseguram o tratamento contínuo de seus filhos e contra os cancelamentos unilaterais de contratos pelos planos de saúde.

Os manifestantes, armados com cartazes coloridos e entoando palavras de ordem, exigiam a ampliação dos direitos de saúde e um melhor acesso a tratamentos especializados, que, segundo eles, são frequentemente negados pelas operadoras de saúde.

Este ato vem na esteira de uma pesquisa realizada pelo Idec em parceria com a PUC-SP, que aponta as negativas de cobertura assistencial para pessoas com autismo como líderes no número de processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entre janeiro de 2019 e agosto de 2023, foram identificadas 40.601 ações com negativas de cobertura, das quais 16.808 detalhavam a condição de saúde com a respectiva classificação da CID.

Os manifestantes buscam o apoio de promotores e procuradores para garantir o cumprimento das ordens judiciais já deferidas, que são vitais para a continuidade do tratamento adequado para pessoas com deficiência. A luta é para que essas famílias não sejam mais ignoradas e para que seus direitos sejam respeitados e assegurados pela lei.


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