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Estados reagem contra tarifa fixa de ICMS para combustíveis

O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, rechaçou a ideia em discussão na Câmara dos Deputados de estabelecer uma taxa  fixa de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) por litro de combustível. Ele disse que mudar a tributação não vai resolver a volatilidade dos preços da gasolina e defendeu mudanças na política de preços da Petrobras.

“Qualquer projeto que coloque como motivo da oscilação de preços dos combustíveis os tributos não resolve o problema ao qual se propoe resolver. O aumento do preço dos combustíveis, gasolina, óleo diesel, gás de cozinha, nada tem a ver com a questão dos impostos estaduais porque eles não mudaram nos últimos anos e, mesmo assim, o preço desses combustíveis subiram mais de 50%. Então, o que explica esse aumento é a política de preços da Petrobras, que vincula o preço ao mercado internacional do barril de petróleo e ao dólar”.

Outra ideia em debate na Câmara é determinar alíquota única do ICMS sobre os combustíveis para todos os estados e Distrito Federal. Hoje o percentual varia de 15% a 31%. Rafael Fonteles avalia que a unificação pode ter impacto negativo. “Pode aumentar a carga tributária em alguns estados. Porque se a alíquota for única vai ter estado que vai diminuir e outros vão ter que aumentar”, observou.

O Comsefaz avalia que os governos estaduais podem rediscutir a cobraça dos impostos, mas dentro da ampla proposta de reforma tributária. Para Fonteles, discutir pontos fatiados é fazer “puxadinho do sistema tributário”.

“A reforma tributária, que está a ponto de ser apreciada pelo congresso nacional após vários anos de discussão, pode simplificar o sistema, parar com esses remendos, esses puxadinhos do sistema tributário que geram insegurança jurídica e complicam o sistema para os investidores. Também pode destravar o crescimento econômico no país além de reduzir a carga tributária em alguns produtos”, concluiu.

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