O decreto nº 3410/2021 publicado e assinado pelo prefeito Renato Cozzolino, traz dois artigos, um exonerando e outro extinguindo todos os contratos dos trabalhadores firmados até o dia 31/12/2020.
Vamos entender os dois significados:
EXONERAR: tirar de (alguém ou si mesmo) obrigação, cargo, função etc.
EXTINGUIR: Apagar, aniquilar, destruir, fazer desaparecer, perde-se de todo.
A pergunta é, o que o decreto quer dizer no Art. 2?
Em sua campanha Renato Cozzolino disse que em seu governo não haveria demissões, e que era mentira da oposição.
Quando se fala de exoneração e extinção de contratos, falamos em demissões, não se sabe, pois ainda falta transparência do governo em detalhar em que padrões este decreto foi criado, sabemos que quando sai um governo e entra outro, é “normal” que o governo que entra tenha seu próprio pessoal, muitos que ajudaram na eleição, receberam promessa de emprego pelos coordenadores de campanha.
Em nota o SISMA Magé deixa claro que Renato Cozzolino vai pagar todos os servidores que trabalharam no mês de dezembro, recebendo até o quinto dia útil do mês de janeiro.
O QUE SE ENTENDE DA FUNÇÃO DE SERVIDOR
Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios.
