Depois de uma paralisação dos entregadores dos principais aplicativos de delivery do País, no último dia 1º, os direitos da categoria serão discutidos na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3597/20, uma proposta do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), prevê a contratação, pela empresa de aplicativo, de seguro contra acidentes e doenças contagiosas, em benefício do empregado. Essas despesas não poderão ser descontadas dos valores devidos aos profissionais.
“Buscamos corrigir a grave distorção provocada pela ‘uberização’, que força o trabalhador a ser profissional autônomo, sem ter condições. O seguro deverá cobrir invalidez temporária ou permanente, despesas de assistência médica e suplementares e indenizações por morte”, justifica o autor do projeto, Bira do Pindaré.
A proposta prevê ainda que as empresas de aplicativos devem, além de fornecer equipamento de proteção individual (EPI), assegurar assistência financeira aos entregadores afastados por suspeita ou contaminação pelo novo coronavírus.
O PL que assegurar também o reajuste anual da taxa de remuneração dos entregadores e proibir a utilização do sistema de pontuação. A taxa deverá corresponder ao valor anual do salário mínimo, fracionado por horas.
