A Receita Federal vai enviar comunicado a 4,6 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis ao crédito emergencial. A linha foi criada para atender aos negócios afetados pela crise econômica decorrente da pandemia.
Os procedimentos foram regulamentados na portaria nº 978, publicada na manhã desta 3ª feira (9.jun.2020) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra.
O governo federal irá injetar R$ 15,9 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações) para viabilizar o acesso ao crédito. Os valores serão usados no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Os recursos recebidos poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas não poderão ser destinados à distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A linha de crédito, que poderá ser acessada por 4,6 milhões pequenos negócios (3,8 milhões do Simples e 780 mil de fora do Simples), define que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no balanço de 2019.
Para as empresas que foram abertas há menos de 1 ano, o valor corresponderá a 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.
