A Justiça determinou que a Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, siga uma série de obrigações para o combate e a prevenção ao novo coronavírus. A decisão expedida neste domingo (31) pela 2ª Vara Civil da cidade atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública.
Caso o munícipio não cumpra as determinações, a Justiça prevê multas que variam entre R$ 50 mil a R$ 100 mil.
Ao todo, são doze serviços que deverão ser entregues para os munícipes e profissionais da saúde e segurança.
A cidade tem 100 casos de Covid-19 e uma morte pela doença.
Entre as determinações estão:
- Proteger os profissionais de saúde, realizar testagem rápida. Prazo de 5 dias, o descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Fornecer alojamento para os profissionais de saúde para que eles não contaminem outras pessoas e suas famílias. Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil.
- Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Contratação de profissionais pelo período de 180 dias. Prazo de 30 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Aumentar os números de leitos nas unidades. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Implantação do Centro de Triagem. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Transformação gradativa do pronto-socorro em hospital no bairro Rasa, o mais populoso da cidade. Prazo de transformação 15 dias, para entrega em 60 dias. Multa pode chegar a R$ 200 mil.
- Proteger profissionais da segurança como Guarda Municipal e policiais civis e militares. Prazo de 5 dias ou multa de R$ 100 mil.
A prefeitura de Búzios informou que na quinta-feira (28) começou a instalação de contêineres nas barreiras sanitárias da Marina e Baía Formosa, com o objetivo de oferecer mais suporte e conforto à equipe da secretaria de Segurança Pública.
Na última semana, o município havia liberado a reabertura gradativa das praias de Geribá e Manguinhos para atividades esportivas. No sábado (27), primeiro dia após a publicação do decreto de liberação, equipes de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública estiveram nos locais para garantir o cumprimento do decreto e a segurança da população.
Segundo a Prefeitura, agentes da Guarda Marítima Ambiental realizaram a retirada de pessoas por conduta irregular que estavam promovendo churrascos e piqueniques em praias onde o acesso está proibido.
