O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), 16 projetos sobre liberação de créditos. Entre eles, o que destina R$ 40,5 bilhões (PLN 45/19) para a Petrobras e estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos virão do leilão de reservas do pré-sal a serem licitadas no próximo dia 6 de novembro.
Inicialmente, o valor do PLN 45/19 era de R$ 34,5 bilhões, mas o governo enviou pedido de acréscimo de mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão.
A divisão dessa parcela foi acertada com a aprovação do Projeto de Lei 5478/19, transformado na Lei 13.885/19.
Já a Petrobras receberá R$ 34,5 bilhões pelo acordo que permitiu a licitação de áreas sob sua exploração, conforme previsto no texto original.
A cessão onerosa foi a venda sem licitação e diretamente à empresa, em 2010, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos do pré-sal.
Depois de novas pesquisas, descobriu-se que havia, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado.
Lava Jato
Também relacionado à Petrobras, o PLN 41/19 libera R$ 1,37 bilhão para atender aos ministérios da Educação; da Ciência e Tecnologia; da Cidadania; e da Mulher e Direitos Humanos.
Na educação, os recursos financiarão ações de educação infantil. No Ministério da Cidadania, financiarão o programa Criança Feliz e, na área de Ciência, a construção da fonte de luz síncrotron de 4ª geração (projeto Sirius) e bolsas de pesquisa concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Por fim, no Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, serão contempladas ações socioeducativas em cooperação com os estados.
O crédito é oriundo de valores depositados pela Petrobras em razão de acordo da empresa com autoridades dos Estados Unidos para pôr fim a processos naquele país relativos à operação Lava-Jato. A estatal brasileira tem ações listadas na bolsa de Nova York.
Saneamento básico
Para viabilizar a votação de outro projeto com créditos para estados e municípios, os parlamentares também aprovaram a proposta (PLN 27/19) que passa de 15 de outubro para 14 de novembro a data final para o Executivo encaminhar projeto de abertura de crédito orçamentário.
À parcela liberada nesta quarta-feira poderá ser acrescentada outra se houver um pagamento maior, ainda neste ano, por parte dos vencedores da licitação, dividida em blocos. Por isso a necessidade de se prorrogar o prazo para o envio de um projeto com esse novo valor.
Antes da votação, o relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou parecer favorável a uma emenda que permite à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) retomar repasses de recursos para municípios investirem em obras de saneamento básico que tenham sido objeto de convênios firmados até 2018, desde que não haja outra financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão que passou a cuidar desse tipo de obra. A medida beneficia principalmente o Nordeste.
VIA: Agência Câmara Noticias
